Política de Privacidade
1. Para os fins deste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:
USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa o site da Internet disponibilizado em www.rsetcorretoradeseguros.com.br
RMV7 CORRETORA DE SEGUROSLTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.418.812/0001-29, com endereço fiscal na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Eméas Luiz Carlos Barbanti, 120 Cj 902-B – Vl Arcadia –CEP: 02911-000.
E endereço comercial: Avenida Dr Carlos De Morais Barros, 622 – Vila Campesina - Osasco-SP – CEP: 06023-000.
SITE: O site da internet disponibilizado em www.rsetcorretoradeseguros.com.br.
2. O presente REGULAMENTO DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO à RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ao se cadastrar para acesso a qualquer área restrita do SITE, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.
3. A este REGULAMENTO DE PRIVACIDADE poderão se acrescer outras disposições específicas sobre privacidade do USUÁRIO, tratadas em contratos que regulem operações específicas dentro do SITE, como, a título exemplificativo, as operações de cotação e contratação de seguros, a estas não se limitando.
4. Ao se cadastrar para acesso a qualquer área restrita do SITE, e fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento.
5. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer um serviço personalizado. Neste sentido, a RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO, e dos dados que este eventualmente fornecer à RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, observadas as disposições deste regulamento.
6. Ao fornecer dados e informações pessoais, no ato do seu cadastramento no SITE, para acesso a qualquer de suas áreas restritas, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico.
7. Embora a RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA empregue seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, A RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SITEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO À RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
8. Ao fornecer dados e informações pessoais no ato do seu cadastramento para acesso a qualquer área restrita do SITE:
a. o USUÁRIO consente com a utilização dos dados e informações fornecidos para fins comerciais, pela RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ou qualquer empresa de seu grupo econômico, ou seus parceiros, caso opte pelo recebimento de comunicações da RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA e/ou seus parceiros;
b. o USUÁRIO declara estar ciente de que poderá ser necessário à RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA fornecer os dados e informações do USUÁRIO a terceiros, quando o usuário efetua cotações e contratações de seguros por meio do SITE, pois esses dados serão necessários às empresas terceiras envolvidas no processo, consentindo expressamente o USUÁRIO com o fornecimento de dados e informações pessoais nestas circunstâncias;
9. O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no PORTAL, será lícito à RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.
9.1. Para os fins e efeitos do item 9, o USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que o fornecimento de seus meros dados cadastrais a terceiros não constitui violação de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados.
9.2. Para os fins e efeitos do item 9, o USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que, pela natureza dos dados que fornece à RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.
10. Dentro do SITE, é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO declara estar ciente que a RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação com a RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pela RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site do RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, quando do acesso a eles.
10.1. Nos termos desta cláusula, a RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site da RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
11. O USUÁRIO se compromete a manter seus dados, fornecidos à RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, sempre atualizados, e corretos.
11.1. No sentido da cláusula 11, acima, o USUÁRIO se compromete a informar qualquer alteração de seus dados RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, através de qualquer dos canais de comunicação disponibilizados pela RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, tais como atendimento telefônico, fax, e.mail, carta, e áreas específicas dentro do SITE, destinadas à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.
12. O USUÁRIO que, no ato de seu eventual cadastramento, optou por receber informações da RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, empresas de seu grupo econômico, ou seus parceiros, poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber informações da RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Para tanto, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento do envio de novas informações, através do acesso a uma área específica dentro do SITE, destinada à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.
13. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade de seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao e-mail Rodolfo@rmv7seguros.com.br.
14. Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, à RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços da RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços da RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
15. O USUÁRIO compreende e autoriza que a RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA utilize artifícios técnicos conhecidos como "cookies", ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
15.1. O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies", e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
15.2. Para utilizar os serviços da RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA não é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de "cookies" enviados pela RMV7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.
15.3. Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.
16. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
17. O presente REGULAMENTO DE PRIVACIDADE se encontra registrado junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica de Osasco, sob o microfilme nº 197921.
Osasco, 28 de janeiro de 2.013.